O Banco Central informou que ainda há R$ 8,53 bilhões em “dinheiro esquecido” mantidos por clientes em contas bancárias, consórcios e outras instituições financeiras. Esses recursos, que incluem valores de pessoas físicas, falecidas e empresas, estão disponíveis para consulta e resgate por meio do sistema oficial do Banco Central.
Embora o prazo inicial para recuperação dos valores tenha terminado em 16 de outubro, o Ministério da Fazenda esclareceu que há ainda uma nova fase para contestação da transferência dos montantes ao Tesouro Nacional. Os clientes podem, por meio de contestação formal, evitar a incorporação definitiva desses recursos ao orçamento da União.
Consulta e resgate de valores do “dinheiro esquecido”
O sistema do Banco Central permite que cidadãos verifiquem a existência de valores esquecidos em contas bancárias e outras instituições financeiras. Após o encerramento do prazo inicial de resgate, os valores foram encaminhados ao Tesouro, mas clientes têm 30 dias adicionais, a partir da publicação do edital, para contestar essa transferência.
Se não houver manifestação dentro desse período, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro como receita orçamentária primária, contribuindo para o cumprimento das metas fiscais do governo.
Contestação e prazo judicial
Ainda que o prazo para contestação administrativa termine, o interessado poderá recorrer à Justiça para reivindicar os valores. O Ministério da Fazenda explica que há um prazo de seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento dos direitos sobre os depósitos.
A pasta destaca que essa medida possui respaldo no sistema jurídico brasileiro e não pode ser considerada como “confisco”, já que os valores estão disponíveis mediante procedimentos claros para resgate.
Como consultar e requerer os valores com o Banco Central
- Para verificar a existência de valores esquecidos e solicitar a devolução, o Banco Central disponibiliza o site oficial https://valoresareceber.bcb.gov.br.
- No momento do pedido, é obrigatório fornecer uma chave Pix para receber os valores.
- Caso não possua uma chave, o cliente pode criar uma e retornar ao sistema para concluir a solicitação.
- Para acessar valores de pessoas falecidas, é necessário comprovar o vínculo como herdeiro, inventariante, representante legal ou testamentário, além de assinar um termo de responsabilidade.
- Após a consulta, o interessado deve entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos específicos para o resgate.
Mas atenção! Evite cair em golpes
O Banco Central alerta para o aumento de golpes envolvendo o sistema de valores esquecidos. A instituição reforça que não envia links nem solicita informações de clientes por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. É importante que o usuário evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais ou senhas.
A instituição orienta que não é preciso efetuar nenhum pagamento para resgatar os valores e que o uso de cartões de crédito não é uma opção para receber esses montantes.
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